Lucro Presumido: como funciona, quem pode e quando vale a pena

O Lucro Presumido é um dos regimes tributários mais usados no Brasil e, ao contrário do que muita gente pensa, não é um regime apenas para empresas grandes. Ele pode ser a escolha mais barata mesmo para negócios que faturam poucos milhões por ano, especialmente prestadores de serviço com margem alta. Entender como ele funciona é o que separa quem paga o imposto certo de quem paga a mais todos os meses.

O que é o Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a Receita Federal presume qual é o lucro da sua empresa a partir de uma porcentagem fixa aplicada sobre o faturamento. Sobre esse lucro presumido é que incidem o IRPJ e a CSLL. As alíquotas de presunção variam por atividade: 8% do faturamento para comércio e indústria e 32% para a maioria dos serviços, por exemplo. Não importa se sua margem real foi maior ou menor: o imposto é calculado sobre essa base presumida.

Quem pode optar

Podem optar pelo Lucro Presumido as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões e que não estejam obrigadas ao Lucro Real, como bancos e algumas atividades financeiras. Isso inclui a esmagadora maioria dos pequenos e médios negócios do país.

Quais tributos você paga

No Lucro Presumido a empresa paga, de forma separada, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e, dependendo da atividade, ISS ou ICMS. Diferente do Simples Nacional, cada tributo tem sua guia e seu vencimento. É mais controle, mas também mais espaço para planejamento.

Quando ele paga menos que o Simples Nacional

Aqui está o ponto que quase ninguém explica. Para serviços do Anexo V do Simples, como consultorias e algumas atividades técnicas, as alíquotas começam em 15,5% e sobem rápido. O Lucro Presumido, para esses mesmos serviços, costuma ficar entre 11,33% e 16,33% no total. Ou seja, dependendo do faturamento e da folha de pagamento, o Presumido sai bem mais barato. A conta muda quando a empresa tem folha alta o suficiente para se enquadrar no Fator R e migrar para o Anexo III do Simples, com alíquotas menores. É exatamente esse tipo de simulação que a contabilidade precisa fazer antes de decidir.

Vantagens e cuidados

A vantagem do Lucro Presumido é a previsibilidade e, em muitos casos, o imposto menor. O cuidado é que ele não perdoa margem baixa: se sua empresa fatura muito, mas tem custo alto e lucro real pequeno, você pode acabar pagando imposto sobre um lucro que não existiu. Nesses casos, o Lucro Real é o caminho.

Como decidir

A escolha do regime é anual e vale para o ano inteiro, então errar custa caro. O certo é comparar Simples, Presumido e Real com números reais da sua operação antes de janeiro. Se você ainda tem dúvida sobre qual caminho seguir, vale ler o guia Simples, Presumido ou Real: qual regime tributário escolher e entender também como pagar menos imposto de forma legal. Uma contabilidade que faz esse planejamento tributário todo início de ano é o que garante que você não pague um centavo a mais de imposto, e é exatamente o que a equipe da CONTPRO entrega aos clientes.