Planejamento tributário: como pagar menos imposto de forma legal

Planejamento tributário não é sonegar, não é dar jeitinho e não é privilégio de empresa grande. É um conjunto de decisões legais que qualquer negócio pode aplicar para pagar exatamente o imposto que deve, e nem um centavo a mais. No Brasil, onde a carga tributária passa de 33% do PIB, planejar é o que separa empresas que sobram no fim do mês daquelas que trabalham para o governo.

O que é planejamento tributário

Planejamento tributário é o estudo antecipado da operação da empresa para escolher, dentro da lei, o caminho de menor tributação. Isso se chama elisão fiscal, e é totalmente diferente da evasão, que é ilegal. A elisão é um direito do contribuinte e a Receita Federal reconhece isso.

Escolha do regime tributário

A decisão mais importante do ano é qual regime tributário adotar: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A escolha depende de faturamento, atividade, margem de lucro e folha de pagamento. Empresas de serviço com boa folha costumam se beneficiar do Simples Nacional com Fator R; comércios com margem apertada podem ganhar no Lucro Real; prestadores de serviço com margem alta muitas vezes economizam no Lucro Presumido. Fazer essa simulação em dezembro, com números reais, pode representar dezenas de milhares de reais por ano. Se você ainda não fez essa comparação, comece pelo guia qual regime tributário escolher.

Estrutura societária

A forma como você organiza a empresa impacta o imposto. Separar atividades em CNPJs distintos, criar uma holding familiar para receber lucros, dividir pró-labore e distribuição de lucros na proporção certa: cada uma dessas decisões tem efeito tributário direto e legal.

Aproveitamento de créditos

Empresas no Lucro Real podem aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre uma série de despesas. Empresas industriais podem se beneficiar de créditos de ICMS e IPI. Muita gente paga imposto integral porque simplesmente não sabe que tem direito a esses créditos.

Distribuição de lucros

Lucros distribuídos aos sócios são isentos de imposto de renda pessoa física, desde que apurados corretamente. Isso permite que o sócio receba parte da remuneração como pró-labore, com incidência de INSS e IR, e parte como lucros, sem tributação adicional. A proporção certa entre os dois pode reduzir bastante a carga total, e o passo a passo está detalhado em como pagar menos imposto de forma legal.

Holding familiar e patrimonial

Para quem tem imóveis, participações societárias ou patrimônio relevante, uma holding pode reduzir tributos sobre aluguel, planejar sucessão com menos ITCMD e proteger o patrimônio pessoal. É uma estrutura que deixou de ser exclusiva de grandes fortunas e hoje faz sentido para muitos empresários.

Revisão periódica

Planejamento não é feito uma vez e esquecido. A legislação muda, a empresa cresce, os produtos mudam. A revisão anual é o que garante que o plano continua entregando resultado. Uma contabilidade estratégica não só apura imposto: ela senta com o empresário todo ano para revisar o cenário e ajustar o que precisa ser ajustado. É esse trabalho contínuo que a CONTPRO faz para mais de 2 mil empresários - conheça a nossa proposta.